Documentação básica
- RG ou CNH;
-CPF;
-Comprovante de endereço;
-Certidão de casamento (se for casado);
-Declaração de Imposto de Renda;
-Comprovante de experiência profissional por um período mínimo de 36 meses em cargo gerencial comprovado em carteira de trabalho ou experiência como empresário em qualquer setor registrado em contrato social.
-Certidão da Receita Federal - Pessoa física.
-Situação fiscal regular perante aos órgãos de crédito (SPC - SERASA);
Pela comercialização dos produtos lotéricos, é paga comissão variável conforme o produto. Loteria Federal (de 0% a 32%) - Atualmente é 5% Loterias de Prognósticos (9%, descontado o adicional de 4,5% previsto na forma da Lei 9.615/98 e Medida Provisória nº 2.049). Pela prestação de serviços são pagas tarifas, cujos valores variam conforme tabela de vigente.
Os equipamentos são fornecidos pela Caixa, sob regime de comodato, sem ônus para o empresário lotérico.
Não. É cobrado somente uma taxa única para transferência de titularidade, onde a CAIXA passará a permissão para o seu nome.
A Caixa, ou a empresa por ela contratada, sem ônus para o empresário lotérico, desde que tais serviços não decorram de danos causados por utilização inadequada, acidentes ou desgaste anormal.
Sim, mediante prévia autorização da Caixa e sem alteração do município de origem.